Suprema Corte dos EUA decide que ex-presidentes têm presunção de imunidade para atos oficiais no exercício do cargo; Trump comemora
Decisão atrasa processos sobre a tentativa de Donald Trump de inverter o resultado da eleição que ele perdeu, em 2020. Suprema Corte dos EUA decide que Donald Trump tem imunidade para atos na condição de presidente da República
Uma decisão tomada nesta segunda-feira (1º) pela Suprema Corte dos Estados Unidos foi comemorada pelos apoiadores do ex-presidente Donald Trump.
A Suprema Corte analisou o recurso do ex-presidente referente às quatro acusações que enfrenta pela tentativa de mudar o resultado das eleições de 2020. Entre as tentativas, a pressão sobre autoridades estaduais para fraudar o pleito, pressão sobre o vice Mike Pence para não certificar a vitória de Joe Biden, e a invasão ao Congresso em 6 de janeiro de 2021.
Duas instâncias da Justiça já tinham determinado que Trump poderia ser julgado por ter se tornado um cidadão comum. Mas no recurso à Suprema Corte, a defesa do ex-presidente argumentou que sem imunidade não se consegue governar, pelo medo da tomada de decisões.
O que a Suprema Corte decidiu nesta segunda-feira (1º) é um meio-termo. Os seis juízes conservadores - metade indicada por Trump - votaram por determinar que ex-presidentes dos Estados Unidos têm imunidade absoluta por atos oficiais da Presidência previstos na Constituição, e que ele só poderá ser julgado por atos privados, que não tenham relação com a Presidência.
Segundo o juiz John Robert Junior, que explicou o voto da maioria, essa imunidade é necessária para proteger a independência e a efetividade do funcionamento do Poder Executivo e permitir que o presidente possa cumprir seus deveres constitucionais sem preocupação.
Só que a Suprema Corte não opinou sobre mérito das ações e devolveu o caso ao tribunal de primeira instância de Washington. Os três juízes progressistas da Corte votaram contra. A juíza Sonia Sotomayor falou em nome dos colegas que divergiram e criticou duramente a decisão da maioria.
Segundo Sotomayor, a decisão remodela a instituição da Presidência e zomba do princípio fundamental da Constituição de que nenhum homem está acima da lei. Ela deu exemplos de atos que podem ficar imunes.
"E quando ele ordenar que forças especiais assassinem um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para se manter no poder? Imune”.
Sotomayor afirmou, ainda, que o presidente agora é um rei acima da lei.
A decisão da Suprema Corte favorece o ex-presidente na corrida à Casa Branca. Agora, o promotor especial precisa provar ao tribunal em Washington que nas ações de Trump para mudar o resultado das eleições, ele estava agindo em caráter privado e não na condição de Presidente da República. Portanto, esse julgamento não deve acontecer antes da eleição de novembro.
Era o que Trump queria. Ele comemorou:
“Uma grande vitória para a Constituição e para a democracia”.
A campanha do presidente democrata e adversário nas urnas, Joe Biden, rebateu. Disse que Trump representa uma ameaça terrível à democracia. A Casa Branca também afirmou que ninguém está acima da lei.FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/07/01/suprema-corte-dos-eua-decide-que-ex-presidentes-tem-presuncao-de-imunidade-para-atos-oficiais-no-exercicio-do-cargo-trump-comemora.ghtml
